Canais de parametrização nas importações
Toda importação realizada no Brasil passa por uma análise criada pela Secretaria da Receita Federal (SRF).
Essa análise utiliza um procedimento de seleção e tem o nome de parametrização onde são divididos em 4 canais de conferência pela Receita Federal: VERDE, VERMELHO, AMARELO E CINZA.
Assim que a Declaração de Importação (DI) é registrada e iniciado o procedimento de despacho aduaneiro, a Receita Federal submete a DI a uma análise fiscal e selecionada para um canal de conferência. Procedimento esse chamado de parametrização.Quando o Canal é Verde, a importação é desembaraçada automaticamente, sem qualquer verificação extra, devendo o responsável pela importação comparecer à alfândega para retirar o comprovante de importação. Neste caso não é necessário nenhum exame documental e verificação da mercadoria).
Quando o Canal é Vermelho, é feito uma conferência física da carga e também nos documentos e a carga será desembaraçada somente após as análises.
Quando o Canal é Amarelo, quer dizer que é necessário conferir os documentos de instrução da DI e as informações da declaração e somente é desembaraçada a carga depois que constatar que não há irregularidade. Neste caso não é necessário a conferência da mercadoria importada.
Quando o Canal é Cinza, é realizado uma verificação física da mercadoria, um exame nos documentos da importação e inicia um procedimento especial de controle aduaneiro para verificar elementos que podem caracterizar fraude na importação, podendo inclusive questionar os preços declarados.
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